Adam Martins, Advogado

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Artigo · há 3 anos

O que é o Mandado de Segurança para Tese Tributária?

O mandado de segurança é um instrumento jurídico previsto na legislação brasileira que tem como objetivo proteger os direitos individuais, coletivos ou difusos contra a ilegalidade ou abuso de poder...
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Artigo · há 3 anos

As bebidas já foram tributadas e o empresário está pagando impostos a mais no Brasil, por que isso acontece ?

Existem algumas razões possíveis pelas quais um dono de barzinho no Brasil pode estar pagando impostos a mais sobre as bebidas. Vou destacar algumas delas: Erros na apuração dos impostos: Pode haver...
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Artigo · há 3 anos

Você sabe o que é parcelamento tributário?

Um parcelamento tributário é uma opção oferecida aos contribuintes para o pagamento de dívidas fiscais, permitindo que eles dividam o valor total em parcelas mensais ou periódicas. Esse tipo de...
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Direito Penal, 100%

É o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os d...

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